Termos de Utilização
Estes termos constituem o acordo entre si e a Endless River para a utilização do Countly. Mantivemo-los tão simples quanto possível. A parte mais importante é a secção 03 — as contagens do Countly são estimativas úteis, não aconselhamento jurídico ou fiscal. Por favor, leia-a.
Aceitação destes termos
Ao descarregar ou utilizar o Countly, aceita estes Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize a aplicação. O Countly é fornecido pela Endless River ("nós", "nos", "nosso").
O que o Countly faz
O Countly estima quantos dias passa em cada país e verifica isso face a regras que escolhe — limiares de residência fiscal (como 183 dias), o limite 90/180 de Schengen, limites de visto e regras personalizadas — para que possa ver a sua situação e planear com antecedência.
Não é aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração
O Countly é uma ferramenta informativa. As suas contagens de dias, previsões e resultados de regras são estimativas automáticas, baseadas na localização que o seu dispositivo fornece e na informação que introduz. Podem estar incompletas ou erradas — por exemplo, quando o telemóvel está desligado ou perde sinal, junto a fronteiras, durante viagens, ou quando uma regra tem exceções que o Countly não modela.
Não confie no Countly como única base para qualquer decisão jurídica, fiscal, de imigração, de residência ou de viagem. Confirme sempre com registos oficiais e um profissional qualificado, como um consultor fiscal ou um advogado de imigração. É o único responsável pelo seu próprio cumprimento de qualquer lei, condição de visto ou regra de residência.
As suas responsabilidades
Para obter resultados rigorosos, deve conceder as autorizações de que o Countly precisa, manter a aplicação razoavelmente atualizada, e rever e corrigir o seu histórico. É responsável pela exatidão de tudo o que introduz e pelas decisões que toma.
Licença de utilização do Countly
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Countly em dispositivos que possua ou controle, para sua própria utilização não comercial, sujeita a estes Termos e aos termos da App Store ou do Google Play aplicáveis ao seu descarregamento.
Utilização aceitável
Por favor, não:
- Copie, revenda, alugue ou redistribua a aplicação.
- Faça engenharia inversa, descompile ou modifique a aplicação, exceto na medida limitada que a lei expressamente permita.
- A utilize de forma ilícita, ou para violar os direitos de terceiros.
- Tente perturbar, atacar ou contornar a segurança ou o licenciamento da aplicação.
Countly Pro, subscrições e pagamentos
Algumas funcionalidades requerem o Countly Pro, disponível como subscrição de renovação automática ou compra única.
- A faturação é processada pela App Store da Apple ou pelo Google Play, através da sua conta junto deles.
- As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período e preço até que cancele; faça a gestão ou o cancelamento nas definições da sua conta da App Store ou do Google Play.
- Qualquer período experimental gratuito converte-se automaticamente numa subscrição paga, exceto se cancelar antes do seu termo.
- Os preços, planos e funcionalidades Pro podem mudar; uma alteração não afetará um período de faturação que já tenha pago.
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google ao abrigo das respetivas políticas; geralmente não os conseguimos emitir diretamente.
Propriedade intelectual
O Countly e a Endless River — incluindo as aplicações, o seu design, texto, gráficos e marca — são da nossa propriedade e protegidos por lei. Estes Termos não lhe conferem qualquer propriedade sobre eles. Todos os direitos que não concedemos expressamente ficam reservados.
Serviços de terceiros
O Countly assenta em serviços que não controlamos — a App Store, o Google Play, a cópia de segurança do seu dispositivo e o relatório de falhas opcional. A sua utilização desses serviços rege-se pelos termos e pela política de privacidade do terceiro relevante, e não somos responsáveis por eles.
A aplicação é fornecida "tal como está"
O Countly é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo a adequação a um fim específico e a exatidão dos resultados, e não garantimos que a aplicação seja ininterrupta, isenta de erros, nem que as suas contagens estejam corretas. Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões, pelo que algumas destas podem não se aplicar a si.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Endless River não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por qualquer perda decorrente de decisões que tome confiando na aplicação — incluindo qualquer consequência fiscal, de imigração, financeira ou jurídica. Quando a responsabilidade não possa ser excluída, a nossa responsabilidade total perante si limita-se ao montante que pagou pelo Countly nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo os seus direitos imperativos enquanto consumidor.
Alterações
Podemos atualizar o Countly e estes Termos periodicamente. Quando alterarmos os Termos, atualizaremos a data "Em vigor a" acima; as alterações significativas serão assinaladas na aplicação ou aqui. Continuar a utilizar o Countly após uma alteração significa que aceita os novos Termos.
Cessação destes termos
Pode deixar de utilizar o Countly e desinstalá-lo a qualquer momento. Podemos suspender ou pôr termo ao seu direito de utilizar a aplicação se violar materialmente estes Termos. As secções que, pela sua natureza, devem subsistir — como a propriedade intelectual, as exclusões de garantia, a limitação de responsabilidade e a lei aplicável — continuam a aplicar-se.
Lei aplicável
Estes Termos regem-se pelas leis da jurisdição na qual a Endless River está estabelecida, sem consideração das suas regras de conflito de leis, e os tribunais dessa jurisdição terão competência não exclusiva sobre qualquer litígio. Isto não o priva da proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do país onde reside.
App Store da Apple
Se descarregou o Countly na App Store da Apple, aplica-se esta secção. Estes Termos são apenas entre si e a Endless River, e não a Apple. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio ao Countly e não é responsável por quaisquer garantias do produto nem por dar resposta a quaisquer reclamações relativas à aplicação. A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem fazê-los valer contra si.
Contacto
Questões sobre estes Termos? Contacte-nos através de hello@endlessriver.xyz.